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Comunicação de Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique, na Abertura da 5ª Cimeira dos Chefe de Estado e de Governo do Grupo ACP Cartum, 6 de Dezembro de 2006 De Maputo a Cartum: Promovendo a cooperação para o desenvolvimento e o diálogo político
Sua Excelência Omar El-Bashir, Presidente da República do Sudão, É com elevada honra que nos dirigimos a esta augusta assembleia de Chefes de Estado e de Governo do Grupo de Países de África, Caraíbas e Pacífico, reunida na sua Quinta Cimeira sob o lema Unidos pela paz e solidariedade, para o desenvolvimento sustentável. Este lema não se revela apenas de extrema actualidade como também explica a relevância e o alcance desta Cimeira e deste grupo de países, em geral. Deste lema despontarão reflexões sobre os resultados alcançados no âmbito da cooperação Intra-ACP e no relacionamento com o nosso parceiro comum, a União Europeia, bem como sobre as temáticas que marcam a nossa actualidade. Permitam-nos que, antes de tudo, expressemos a nossa gratidão a Sua Excelência Senhor Presidente Omar El Bashir, ao Povo e ao Governo do Sudão pelo acolhimento que nos têm dispensado desde a nossa chegada a esta bela cidade de Cartum. Saudamos-lhes ainda pelo trabalho empreendido para a criação das condições necessárias não só para que a nossa Cimeira seja um sucesso como também para que de Cartum saia reforçado o espírito ACP. Excelências Minhas Senhoras e Meus Senhores, Fazendo uma retrospectiva do caminho percorrido desde a Quarta Cimeira, concluímos que passos importantes foram dados no quadro da implementação das decisões de Maputo. Por um lado, estes passos tenderam para o reforço das acções do Grupo no plano do relacionamento e do reforço da sua coesão interna. Por outro, estes passos tiveram impacto na melhoria dos nossos laços com a União Europeia. As reuniões técnicas e ministeriais realizadas entre Maputo e Cartum tiveram um papel importante no nosso conhecimento mútuo bem como na concertação de posições sobre assuntos de interesse comum. Por outro lado, a cooperação intra-ACP não só tem estado a complementar como também a reforçar a nossa posição na interacção com a União Europeia. Foi, em resultado deste trabalho, que tivemos sucessos na articulação do nosso inquebrantável compromisso em alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milénio e a subsequente inscrição desta nossa vontade no programa do Acordo de Cotonou Revisto que a República de Moçambique ratificou o mês passado, apelando, desde já, que outros Estados avancem no mesmo sentido. Gostaríamos, igualmente, de enaltecer a participação activa, e em bloco, do nosso Grupo em vários fora internacionais, incluindo com os países não-ACP e nas negociações de Doha que continuam a dominar a agenda internacional. Nestes fora, os nossos interesses foram bem coordenados e ficaram bem vincados. No mesmo período, o Grupo ACP deu prosseguimento as acções para firmar novas alianças no seio da Organização Mundial do Comércio e para aprofundar a prática de coordenação com a União Africana, os Países Menos Avançados não-ACP bem como com o G20, só para citar alguns exemplos. De Maputo a Cartum fica a lição da importância crescente da institucionalização da prática do diálogo político, que deverá ser prosseguido não só com a União Europeia, mas igualmente entre os membros do Grupo ACP. Por outro lado, de Maputo a Cartum, inúmeros têm sido os desafios que se nos colocam. Pela sua importância, permitam-nos realçar os seguintes:
Cabe-nos reiterar a convicção de que sem a devida consideração da dimensão de desenvolvimento e a resolução dos constrangimentos estruturais ligados à oferta, os Acordos de Parceria Económica não trarão benefícios substanciais aos países ACP. Ao contrário, estes acordos poderão contribuir para a marginalização do grupo ACP, num mundo cada vez mais competitivo. Neste quadro, defendemos que a liberalização do mercado seja precedida de apoio financeiro adicional para o reforço da capacidade de oferta, da produção e exportação dos nossos países. Por outro lado, os Acordos de Parceria Económica devem contribuir para o aprofundamento dos processos de integração regional em curso, um processo que tem em vista reforçar a complementaridade dos nossos esforços, rumo ao desenvolvimento dos nossos países. Temos, igualmente, que sublinhar o desafio que representa a erosão das preferências no comércio dos produtos de base tais como o açúcar, o algodão, a banana e o arroz. Estes produtos constituem, em muitos dos nossos países, a principal fonte de receita e a erosão das preferências deve ser tomada em consideração através do financiamento tendente a promover a diversificação das nossas economias. A migração massiva e desregulada dos nossos concidadãos em direcção à Europa também é motivo de preocupação. Nós tivemos a oportunidade de demonstrar essa preocupação, particularmente aquando da realização da Primeira Reunião Ministerial ACP sobre Migração, Asilo e Mobilidade, em Bruxelas, em Abril deste ano. Gostaríamos, neste contexto, de saudar a decisão do Grupo de criar um observatório virtual para migração ACP, destinado a conceber soluções para os desafios que nos são colocados por esta problemática. Ao mesmo tempo, encorajamos a adopção de iniciativas de cooperação bilateral e multilateral por forma a encontrar-se uma solução duradoira para este fenómeno, tomando em conta as suas raízes profundas. Sobre a situação dos conflitos gostaríamos de expressar o nosso júbilo pela progressiva retomada da estabilidade em países irmãos do grupo ACP. As recentes eleições na República Democrática do Congo inauguraram uma nova era naquele País e fazemos votos para que com a paz e estabilidade os nossos irmãos congoleses coloquem o seu País na rota do desenvolvimento. Encorajamos o Governo do Sudão, a União Africana e as Nações Unidas a prosseguirem as negociações tendo em vista a estabilização da região de Darfur. De igual modo, manifestamos a nossa vontade para que a ordem constitucional seja restabelecida no Fiji e que a estabilidade seja restaurada no Reino de Tonga. O Grupo ACP continuará a acompanhar de perto estes processos e prestar a sua contribuição. Excelências, São complexos os desafios que se nos apresentam, ao nível global e na relação com a União Europeia devendo o Grupo ACP continuar a formular acções de adaptação criativa em resposta a duas questões centrais. Em primeiro lugar, importa que o nosso grupo de países se empenhe na preservação do acquis, construído ao longo de três décadas de cooperação intra-ACP e ACP-União Europeia. Neste sentido, o Grupo ACP deverá adaptar-se à nova abordagem regional da União Europeia espelhada nas recém adoptadas estratégias para África, Caraíbas e Pacífico e ao realce que se faz à governação, procurando os nossos países maximizar essas oportunidades. Por isso, gostaríamos de encorajar o grupo a prosseguir com a prática do diálogo político como forma de atingir os objectivos da nossa parceria com a União Europeia. Em segundo lugar, devemos prosseguir com os nossos esforços tendentes a dotar o nosso Grupo de instrumentos para manter a sua relevância, melhorar a sua eficácia e eficiência bem como preservar o seu mais importante legado, isto é, a promoção da sua unidade e solidariedade. Neste quadro, a questão da visibilidade do grupo deve merecer a nossa contínua reflexão, de modo a assegurar uma cada vez maior relevância nos nossos países, envolvendo todos os actores, incluindo os parlamentos e os actores não-estatais. Excelências O Governo da República de Moçambique aprecia a actualidade e relevância do tema “unidos pela paz e solidariedade para o desenvolvimento sustentável”, no espaço ACP e no relacionamento com a União Europeia. A relação simbiótica entre a paz e o desenvolvimento é reconhecida por cada um de nós. A paz propicia o desenvolvimento e este contribui para a consolidação da paz. Por exemplo, o crescimento médio de 5% que Africa regista, não pode ser desassociado do crescente ambiente de paz e estabilidade que se vive no nosso Continente. Quanto à solidariedade que também compõe o lema, diríamos que ela apresenta-se como um marco importante na história do grupo, o qual sempre primou pela sua preservação e aprofundamento. Da solidariedade também deriva a cooperação profícua e mutuamente vantajosa que desenvolvemos com os outros Estados Membros do Grupo ACP e com a União Europeia. Para além da redução dos índices de pobreza esta cooperação tem contribuído para o aprofundamento da democracia no nosso País, que em 2007, 2008 e 2009 vai realizar eleições provinciais, autárquicas e gerais, respectivamente, num ambiente multipartidário. Finalmente a luta pelo desenvolvimento sustentável é um desafio da actualidade, nos nossos países. Defendemos, neste sentido, que os beneficiários dos esforços do desenvolvimento que estamos a gerar sintam que assumem um certo protagonismo nesse processo. Por isso, um projecto de desenvolvimento que tem no Homem o seu ponto de partida e de chegada terá o grande mérito de ser sensível ao meio em que for implantado e estará virado para responder aos desafios localmente identificados e com a participação local. Excelências, Trata-se do desafio de continuarmos a:
Para esse nobre fim devemos continuar a:
Nós acreditamos que a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a integração gradual dos Estados ACP na economia mundial são objectivos alcançáveis. Muito obrigado pela vossa atenção. |
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